(45) 3225 1714 sintropar@sintropar.com.br  (11) 2091 1937 | 11 9 6591 3856 transpoeste@dba-c.co

Buscar
  • TRANSPOESTE INFORMA

Promotores pedem suspensão da licitação da estrada em Pontal



O Ministério Público do Paraná pediu para a Justiça suspender a licitação para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná. O pedido foi feito nas alegações finais da ação civil pública, apresentadas em 22 de fevereiro, e divulgada pela imprensa nesta quinta-feira.

Conforme lembram os jornalistas Diego Ribeiro e Carolina Wolf, da RPC em Curitiba, que divulgaram a notícia do pedido de suspensão, a nova rodovia paralela à PR-412 tem custo estimado em R$ 270,4 milhões.

O MP também pediu a suspensão do processo de licenciamento ambiental para que o Ibama, a Funai (Fundação Nacional do Índio, indígenas e comunidades de pescadores sejam consultados.

Os promotores argumentaram que o estudo de impacto ambiental foi feito com dinheiro público, embora se trate de uma condição para instalação do Porto de Pontal, uma obra que atende ao interesse privado.

No pedido, o MP salienta que o Estado aprovou uma lei que permite empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a realização de obras, entre elas a construção da PR-407 para atender ao porto privado.

Governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) têm até abril para apresentares as alegações finais. Só depois disso a Justiça Federal vai decidir se acata ou não os pedidos dos promotores estaduais.

Leia mais em Correio do Litoral


0 visualização